O conteúdo apresentado trata-se de uma análise das condições, requisitos e precauções necessárias para aderir à nova transação excepcional oferecida pelas Portarias n.º 14.402, de 16 de junho de 2020 e n.º 18.731 de 06 de agosto de 2020, ambas da Procuradoria Geral da Fazenda...
A 1.ª Câmara Reservada ao Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reformou sentença que havia extinguido, sem resolução do mérito, processo de falência ajuizado pela União em virtude da execução frustrada de dívida fiscal de determinada empresa. A inédita decisão...
A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revol ucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O “e-JT”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões e até...