Possuímos experiência em licitações públicas e contratos administrativos assim como outras matérias correlatas. Em suma, a atividade engloba:
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias, etc;
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
